Política de Privacidade do IntelliDoc.

O IntelliDoc é a plataforma de inteligência documental da IBChain, marca da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BLOCKCHAIN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.384.935/0001-96, com sede na Av. Paulista, 171, sala 435, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904 ("IBChain", "Empresa", "nós"). O IntelliDoc ingere, organiza e estrutura acervos documentais, tornando-os pesquisáveis e operáveis por inteligência artificial, com geração assistida de peças, pareceres e documentos.

Esta Política trata especificamente do IntelliDoc — suas páginas de apresentação, a aplicação, as APIs e o tratamento de dados realizado nos projetos e implantações do produto. Ela é parte do ecossistema IBChain e complementa a Política de Privacidade geral da IBChain, que se aplica aos demais canais e produtos da Empresa. Em caso de divergência sobre um ponto específico do IntelliDoc, prevalece o disposto aqui.

Observamos a LGPD, as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).

Esta Política se aplica a todo tratamento de dados pessoais realizado no contexto do IntelliDoc, abrangendo:

• Visitantes das páginas de apresentação do produto;
• Clientes que contratam ou avaliam o IntelliDoc (escritórios de advocacia, empresas e departamentos jurídicos) e seus usuários autorizados;
• Usuários que operam a plataforma; e
• Titulares cujos dados constem dos acervos documentais processados pelo IntelliDoc em projetos contratados.

Ao navegar nas páginas do IntelliDoc ou utilizar a plataforma, você declara estar ciente desta Política. Se não concordar com seus termos, recomendamos que não utilize o produto ou que entre em contato com nosso Encarregado (Seção 13).

A LGPD distingue dois papéis, e no IntelliDoc a Empresa pode exercer ambos:

• Controlador — quando definimos as finalidades e os meios do tratamento. É o caso, por exemplo, dos dados de visitantes das páginas do IntelliDoc, de clientes diretos e de interessados que solicitam demonstração.
• Operador — quando o IntelliDoc processa o acervo de um cliente seguindo as instruções dele. Nesses projetos, o cliente é o controlador (define finalidades e bases legais) e nós atuamos como operador, em relação regida por contrato e por cláusulas de proteção de dados (DPA).

Esta Política descreve principalmente nossa atuação como controlador. Nos tratamentos em que somos operador, prevalecem as instruções do cliente-controlador e o respectivo contrato.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Acervo documental: conjunto de documentos e dados (datasets) que o cliente disponibiliza ao IntelliDoc para a execução de um projeto.
• Anonimização / Pseudonimização: técnicas que, respectivamente, eliminam ou reduzem a possibilidade de associar um dado a uma pessoa.
• Encarregado (DPO): quem atua como canal entre a Empresa, os titulares e a ANPD.

Tratamos dados pessoais que se enquadram, de modo geral, em três grupos, sempre limitados ao necessário para cada finalidade (princípio da minimização):

a) Dados que você nos fornece diretamente

Informações de identificação e contato (como nome, e-mail, telefone, empresa ou escritório), dados de cadastro e de relacionamento, dados contratuais e financeiros e o conteúdo das comunicações que você nos envia — por exemplo, ao solicitar uma apresentação ou demonstração do IntelliDoc.

b) Dados coletados automaticamente

Informações técnicas e de navegação geradas no uso das páginas e da plataforma, como endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de acesso (logs), cookies e telemetria de uso e de interação com o produto.

c) Dados do acervo documental fornecido pelos clientes

Para executar um projeto, o cliente disponibiliza ao IntelliDoc os documentos e datasets necessários. Esses documentos podem conter diversas categorias de dados pessoais de terceiros, definidas pelo próprio cliente conforme o escopo contratado (por exemplo, partes, clientes do escritório, colaboradores ou contrapartes). Nesses casos, o cliente é o controlador e nós atuamos como operador, tratando os dados exclusivamente para as finalidades do projeto e nos limites das instruções recebidas, com as medidas de proteção descritas nesta Política e no contrato.

Dados pessoais sensíveis somente são tratados quando estritamente necessário, com base legal específica e medidas de segurança reforçadas.

Uma característica central do IntelliDoc é a soberania de implantação: o produto oferece três arquiteturas, com implicações diretas sobre residência e processamento de dados. A escolha é do cliente e define o perímetro de tratamento.

• API em nuvem com retenção zero (zero-retention). O processamento ocorre em infraestrutura gerenciada; os conteúdos enviados não são retidos além do necessário para produzir a resposta e não são usados para treinar modelos.
• OSS em GPU dedicada. Modelos open-source executados em ambiente dedicado ao cliente, com isolamento de recursos e dados.
• 100% on-premise com air-gap. A aplicação roda inteiramente na infraestrutura do cliente, sem conexão externa. Mesma aplicação e mesma experiência, com os dados sob controle integral do cliente.

Todo tratamento se apoia em ao menos uma base legal da LGPD (arts. 7º e 11):

Quando usamos a base de legítimo interesse, fazemos a avaliação e o balanceamento necessários para preservar seus direitos. Quando usamos consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento (Seção 13). Nos projetos em que somos operador, as finalidades e bases legais do tratamento do acervo são definidas pelo cliente-controlador.

Boa parte da atividade do IntelliDoc envolve dados que os clientes nos disponibilizam para a execução de um projeto (ingestão e estruturação de acervos, busca, geração assistida de peças e documentos). Para esses dados, assumimos os seguintes compromissos:

• Finalidade restrita ao escopo. Tratamos os dados do cliente apenas para entregar o projeto contratado, segundo instruções documentadas. Não os utilizamos para finalidades próprias.
• Sem uso para treinar modelos sem autorização. Os documentos e dados do cliente não são utilizados para treinar, ajustar ou aprimorar modelos de IA da IBChain nem de terceiros sem autorização contratual expressa. Quando há fine-tuning contratado, ele ocorre sobre os dados do próprio cliente e para uso exclusivo dele.
• Minimização e proteção. Aplicamos técnicas de minimização, anonimização ou pseudonimização sempre que compatíveis com o objetivo do projeto.
• Segregação e controle de acesso. Mantemos os dados em ambientes segregados, com isolamento multi-tenant em nível de registro (row-level security), acesso restrito a profissionais autorizados e registro de operações.
• Decisões automatizadas. Quando a geração ou triagem automatizada puder afetar titulares, asseguramos os mecanismos do art. 20 da LGPD, incluindo informação sobre critérios e a possibilidade de revisão. O IntelliDoc assiste o trabalho profissional — a decisão final e a responsabilidade técnica permanecem com o advogado ou responsável do cliente.
• Verificação e rastreabilidade. O pipeline inclui verificação de citações e trilhas que permitem auditar a origem do conteúdo gerado.
• Devolução ou eliminação ao término. Encerrado o projeto, os dados são devolvidos ou eliminados de forma segura, conforme contratado, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
• Governança e avaliação de risco. Quando aplicável, realizamos Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para tratamentos de maior risco e adotamos práticas que buscam reduzir vieses e garantir explicabilidade proporcional ao risco.

Para garantir integridade e rastreabilidade dos documentos, o IntelliDoc pode gerar provas de integridade e, quando contratado, ancorá-las em blockchain. Como os registros em cadeia são, em regra, imutáveis — o que pode aparentar conflito com direitos de retificação e eliminação — adotamos os seguintes princípios:

• Dados fora da cadeia por padrão (off-chain). Como regra, não registramos dados pessoais em texto claro diretamente na blockchain. Os dados pessoais ficam em ambientes controlados fora da cadeia, onde podem ser corrigidos ou eliminados. Na cadeia registramos apenas elementos como hashes, provas de integridade ou identificadores pseudonimizados, que isoladamente não identificam o titular.
• Técnicas de minimização. Quando há necessidade de ancoragem em cadeia, usamos técnicas como hashing, pseudonimização e, quando viável, criptografia ou provas de conhecimento (zero-knowledge).
• Direitos em ambiente imutável. Se a eliminação física de um registro on-chain for tecnicamente inviável, adotamos medidas equivalentes (como destruir a informação de vínculo off-chain ou as chaves de decriptação), de modo que o registro se torne ininteligível e desvinculado de qualquer pessoa, e informamos o titular sobre as limitações técnicas.

Como a ANPD ainda não editou norma específica sobre blockchain, aplicamos os princípios gerais da LGPD com a interpretação mais protetiva ao titular.

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de serviços e operadores (infraestrutura em nuvem, suporte, meios de pagamento), vinculados por contrato a obrigações de proteção de dados;
• Clientes e parceiros, nos limites dos projetos contratados;
• Autoridades públicas, para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

A Empresa não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de exploração comercial. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas nesta Política e sempre amparado em base legal e em medidas adequadas de proteção. No modelo de implantação on-premise com air-gap, não há compartilhamento externo de dados.

Nos modelos em nuvem, parte da nossa infraestrutura e de nossos fornecedores pode estar fora do Brasil. Nessas situações, as transferências internacionais seguem o Capítulo V da LGPD, com salvaguardas adequadas (como cláusulas-padrão contratuais ou transferência para países com nível de proteção adequado, conforme a ANPD). No modelo 100% on-premise com air-gap, não ocorre transferência internacional.

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios (fiscais, trabalhistas, de defesa em processos etc.). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados com segurança, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD (art. 16). Para o acervo documental tratado em projetos, valem os prazos de devolução ou eliminação previstos em contrato (Seção 8).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento; e
• revisão de decisões automatizadas (art. 20).

Para titulares sujeitos ao GDPR, asseguramos também os direitos previstos naquele regulamento. Quando a solicitação envolver dados do acervo de um cliente (tratamento em que somos operador), encaminhamos o pedido ao cliente-controlador, a quem cabe a decisão, e o auxiliamos no atendimento.

Responderemos dentro dos prazos legais e poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Usamos cookies e tecnologias similares nas páginas do IntelliDoc para viabilizar funcionalidades, analisar o uso e melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências pelo banner de consentimento exibido no site e pelas configurações do seu navegador. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento das páginas; os opcionais (de análise) dependem da sua escolha.

O IntelliDoc é um produto corporativo, destinado a escritórios, empresas e departamentos jurídicos, e não se dirige a crianças ou adolescentes. Quando, no âmbito de um projeto, ocorrer tratamento de dados de crianças e adolescentes, ele observará o melhor interesse do menor e, no caso de crianças, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD).

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou divulgação indevida — como controle de acesso, criptografia, isolamento multi-tenant em nível de registro, segregação de ambientes e monitoramento. Para clientes com requisitos de soberania, o modelo on-premise com air-gap mantém o tratamento integralmente dentro da infraestrutura do cliente. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da lei.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais. Recomendamos a leitura periódica.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais que não admitam essa eleição.